Caminhos para certificação na educação básica

Uma Comissão Permanente de Avaliação (CPA), regida pela Portaria da SEC nº 12.325/2002, pode certificar o(a) jovem ou adulto nos ensinos fundamental ou médio, ao reconhecer os saberes construídos fora do processo de escolarização formal ou que foram interrompidos por algum fator em que experiências diferentes afetaram a vida escolar dos (as) que a procuram.

Para o(a) candidato(a) que realizou o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2009 até 2016, é necessário apresentar o Boletim das notas obtidas nas Áreas dos Conhecimentos, em Matemática e na Redação; e ter realizado o Exame com 18 anos na data do primeiro dia de prova. Este Boletim é conferido no site do Instituto Nacional de Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com a senha do(a) candidato (a), que deverá apresentar as devidas documentações para dar entrada na solicitação de sua certificação do Ensino Médio. Vale destacar que desde 2017, o ENEM é um Exames voltado somente para o ingresso na Educação Superior.

Com relação ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), a certificação é voltada para os ensinos fundamental e médio. A idade mínima para o ensino fundamental é de 15 anos na data de realização do Exame e de 18 anos para o ensino médio. O processo de conferência é o mesmo feito para quem apresenta Boletim de Exames em nível Federal.

O referido Exame também é de competência do INEP, mas tem a colaboração das Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios para a sua aplicação e certificação. É direcionado para o(a) jovem ou adulto(a) brasileiro, residente no país ou no exterior, que não tiveram oportunidade de concluir os seus estudos em idade apropriada ou interromperam o seu processo de escolarização na Educação Básica.

Para certificar-se numa CPA, o candidato(a) possui outras alternativas além destes Exames: realizar prova(s) de alguma(s) disciplina(s) em que não obteve aprovação, para regularizar a vida escolar apresentada no Histórico dos ensinos fundamental ou médio; agrupar notas do ENEM e do ENCCEJA com médias obtidas em sala de aula regular e notas obtidas nos exames supletivos.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), segundo Cruz (2014), nas suas modalidades, é um efetivo caminho que visa assegurar ao indivíduo, trabalhador(a) ou não, os seus direitos numa sociedade cada vez mais dinâmica e competitiva.

 
 

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